Não conhecido declarações factuais Cerca de Luiz Gustavo Bichara Previc



Para este advogado a corrupçãeste no Carf nãeste pode ser vista de forma generalizada. “Se o órgão julgou favorável ao contribuinte e este Fisco nãeste gostou, ele de que recorra". 

Por acordo com Bichara, uma resoluçãeste da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina qual ESTES crfoiditos abaixo do patamar R$ 1 milhãeste deixem por ser cobrados. Pelo entanto, afirma ele, a quase totalidade das execuções fiscais está nessa faixa.

Contudo, por de que nãeste trazer R$ 100 bilhões para o Brasil? Esse projeto está parado. Essa é uma das coisas qual dá tomar na área tributária que podem vir a gerar arrecadação, a ser boas para ESTES contribuintes.

Bichara afirma que pelo menos cem clientes foram cobrados da multa de mora e tiveram petições negadas ou com resposta pela Receita. Segundo este advogado, certos preferiram pagar logo o débito para evitar transtornos.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada como 1 todo. Espero de que essa mesmo que a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos os debates semelhantes. Porque é uma decisão de que traz 1 pouco Muito mais de conforto de modo a ESTES contribuintes que foram envolvidos nesse tema.

Luiz Gustavo Bichara — Só com correçãeste monetária, quando este processo acabar. Então, a quem interessa a celeridade eu pensei sobre isso do processo? Este contribuinte litiga contra a União e faz o depósito. A Uniãeste já pegou o dinheiro. Se ele perder, a União tem de que devolver os valores.

Bichara propõe de que a OAB entre diretamente na discussãeste por 19 casos hoje em julgamento para qual se mostre uma entidade mais atuante em questões dessa relevância. O destaque vai justamente de modo a matfoirias que envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Em maté especialmenteria na última terça-feira (31), este portal JOTA relata qual Parcela Destes contribuintes de que aderiram ao programa de repatriaçãeste do recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça para a Receita Federal cancelar multa moratória do 20% sobre os ativos regularizados.

Luiz Gustavo Bichara — Eles têm uma tendência amplamente Bastante à informalidade, e a advocacia é uma profissãeste formal. Este advogado mais de que representa este cliente, ele presenta este cliente judicialmente.

ConJur — Este Carf era este espaço que servia para o Fisco dizer qual estava errado. Este Fisco assume erro?

A operaçãeste, diz Bichara, serviu para amedrontar os julgadores. "Este efeito DE zelotes vai ser 1 manto de temor pelo Conselho. O julgador possui o receio de deter este nome publicado pelo jornal e não vai querer se envolver com qualquer caso grande." 

A PGU representa a AGU (Advocacia Geral da União) judicialmente, e sob o seu escopo estãeste a partir de a cobrança de inadimplência em leilões por privatizações ou concessões, por exemplo, até acordos fechados pelo TCU (Tribunal por Contas da Uniãeste) com investigados por corrupçãeste.

A defesa Destes contribuintes e a Receita Federal entendem que a retificação do IRPF pelo âmbito da repatriação caracteriza denúncia espontânea.

Ou mesmo que, este contribuinte quitou o débito antes do qualquer procedimento por Parcela da fiscalização. Assim sendo, não caberia a cobrança da multa moratória.

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